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DIGA NÃO à lei que estimula o trabalho infantil
Mais de 46 mil crianças e jovens adoeceram e 27 mil sofreram acidentes graves por conta do trabalho no Brasil, de 2007 a 2019. Estima-se que ao menos 1,8 milhão de meninas e meninos trabalhem (dados do IBGE de 2019), enquanto deveriam estar estudando ou brincando. Ainda assim, deputados querem aprovar um projeto de lei para liberar o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos. NÃO PODEMOS PERMITIR!





Pressione contra a PEC do Trabalho Infantil

Quem você vai pressionar? (7 alvos)
Ao inserir seus dados, você concorda em ter seus dados compartilhados com os organizadores dessa página e aceita receber emails de atualização, conforme descrito na política de privacidade. Você pode cancelar o recebimento desses e-mails a qualquer momento.

Pessoas que agiram para defender as crianças e os adolescentes

Você se choca ao saber que crianças são exploradas? Se revolta ao ler notícias sobre adolescentes obrigados a abandonar seu futuro e os estudos para trabalhar em situações perigosas, correndo o risco de se acidentarem ou morrerem? Pois saiba que a Câmara dos Deputados discute facilitar essas situações de risco contra nossas crianças.

Deputados bolsonaristas querem fazer com que a Câmara aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2011) que visa reduzir a idade em que adolescentes podem trabalhar - o trabalho seria legalizado a partir dos 14 anos. É um ataque aos direitos dos jovens!

A PEC pode ser votada a qualquer momento. Com o seu apoio, podemos impedir isso! Dezenas de instituições já se manifestaram contra esta PEC. O Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, pesquisadores, especialistas e ONGs apontam que esta lei é muito nociva e um retrocesso na proteção das crianças e dos adolescentes.

O trabalho infantil impede o desenvolvimento pleno de crianças e jovens. As vítimas são sempre as mais vulneráveis, cujas famílias vivem muitas vezes sem condições de renda digna. Exija que o futuro delas não seja roubado! #TrabalhoInfantilNÃO

Precisamos barrar a PEC do Trabalho infantil urgentemente!

*Ao assinar, você concorda que seu nome apareça na lista com os nomes dos apoiadores desta campanha, para que ela sirva de embasamento para cobrar respostas da Câmara Federal, em ações do Ministério Público contra esta lei ou outras ações em benefício da sociedade. Outros dados diferentes de seu nome (e-mail, localização etc) não constarão nesta lista.



Fonte: FNPETI e
Criança Livre de Trabalho Infantil

O trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Seus efeitos deixam marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta.

Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.

O Brasil ratificou, em 2000, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sendo assim, o país assumiu o compromisso de adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência.



CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS

Crianças estão mais vulneráveis a sofrer acidentes durante o trabalho por não terem a mesma percepção de perigo que adultos, além de não possuírem o mesmo condicionamento físico que adultos para execução de atividades pesadas, o que pode levar a inúmeras consequências como lesões, deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade, entre outras.

CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS

A partir do momento em que uma criança está exposta a uma responsabilidade de arcar com renda familiar, o seu desenvolvimento infantil fica comprometido por não poder exercer essa função social com outras crianças, além de estarem mais vulneráveis a abusos emocionais, físicos e sexuais. Condições psicológicas como ansiedade, depressão e fobia social tornam-se rotineiras.






CONSEQUÊNCIAS EDUCACIONAIS

O trabalho afeta um dos principais direitos das crianças: o do acesso à educação. A evasão escolar, infelizmente, é uma triste realidade de crianças acometidas pelo trabalho infantil. O baixo rendimento escolar ocasionado pela rotina exaustiva de trabalho faz com que crianças deixem de lado o seu próprio futuro para trabalhar. Quão mais cedo uma criança entra no mercado de trabalho, menor será o seu salário quando adulta.

Fonte: FNPETI e
Criança Livre de Trabalho Infantil



As centrais sindicais lançaram uma nota conjunta contra a PEC do Trabalho Infantil.
Rejeitar essa PEC é proteger e assegurar o desenvolvimento das crianças e jovens!
















O NOSSAS é uma organização que impulsiona o ativismo solidário e democrático no Brasil. Somos independentes e lutamos por um país mais justo e democrático.